Tópicos do Regime Jurídico Único X Reforma da Previdência – BA

Tópico do RJU – Facilitar o aprendizado da legislação e a forma de operacionalização para todo o conjunto de servidores em diversos níveis – Dirigentes, Gerentes e Técnicos. Difundir conhecimentos para os atos concessórios e a correta forma de operacionalização nos Sistemas de Governo SIAPE e SIAPEcad e Portaria 193/2018/SGP/MP.

Aposentadoria – Estimular o conhecimento necessário para os atos concessórios e cálculos para apuração do tempo de serviço, remuneração pela média aritmética das Aposentadorias, Averbação, Emissão e Validação das Certidões de Tempo de Contribuição, concessões de: Aposentadorias, Abono de Permanência, Benefícios pós morte com seus respectivos cálculos, aplicado aos Sistemas SIAPE e SIAPEcad e Seguridade Social. Será discutido neste evento as Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012, assim como a Lei 13.324/2016 e as demais que tratam da Incorporação das Gratificações de Desempenho.

E uma rápida discussão sobre a PEC 287-A.

A metodologia é expositiva com adoção de dinâmicas e práticas, de forma a interagir com os participantes. Os assuntos são discutidos para quando do término do evento, os treinandos sejam capazes de aplicar os ensinamentos imediatamente, tendo por base às normas determinantes do Regime ao qual estão vinculados.

FOLHA DE PAGAMENTO – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei 8.112/90;

Lei 9.784/99;

Pareceres e Normas Aplicáveis;

ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS

Posse, Exercício, Estágio Probatório, Reversão, Remoção e Recondução;

Licenças, Afastamentos e Curso de Formação;

Ajuda de Custo, Cessão e Acumulação;

Pagamento/indenizações de Férias e Gratificação Natalina;

Benefícios – Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, e Auxílio Reclusão

APOSENTADORIA

Constituição Federal de 1988 – Redação Original;

Emenda Constitucional no 20/1998;

Emenda Constitucional no 41/2003;

Emenda Constitucional no 47/2005;

Emenda Constitucional no 70/2012;

Lei 10.887/2004 e Lei 13.324/2016;

Diversos atos Normativos (Decisões TCU, STF, Portarias Normativas, Ofícios, Ofícios Circulares, Orientações Normativas e Despachos);

PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL

Constituição Federal;

Lei 10.887/2004;

Lei 12.618 – Previdência Complementar (FUNPRESP);

Orientações Normativas nos 9/2015; e

Instrução Normativa No 1332/2013, Parecer COSIT Na 1/2016 – RFB e Consulta Interna no 24/2016 – Recolhimento PSS

PENSÃO

Lei 8112/1990; Nova Redação – Lei 13.135/2015;

Emenda Constitucional 41/2003;

Lei 10.887/2004;

Emenda Constitucional no 47/2005;

Emenda Constitucional no 70/2012;

Diversos Atos Normativos (Decisões TCU, STF, Portarias Normativas, Ofícios, Ofícios Circulares, Orientações Normativas e Despachos);

CELSO COLACCI

Diplomado pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda –ESAF/MF, e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SRH/MP. Conhecido nacionalmente por seus trabalhos realizados na Divisão de Capacitação e Atendimento ao Usuário, da SRH/MP. Atua como Instrutor na área de recursos humanos em diversas Universidades Federais (Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pelotas, Rio Grande, Brasília, Espírito Santo e Sergipe). Tendo atuado ainda no Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, Imprensa Nacional; Receita Federal nos Estados de Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e Curitiba; Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia /MS, Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SC, Ministério da Ciência e Tecnologia, Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, Curso de Formação da ANATEL, Ministério do Meio Ambiente e Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – CESP/UnB. E ainda possui a Singularidade de ser o único que Ministra Eventos do Regime Jurídico Único – RJU e Reforma da Previdência aplicada aos Sistemas de Governo – SIAPE e SIAPEcad e presta atendimento pós curso, por e-mail, telefone e quando possível in loco.

Local: Salvador – BA

Data: 24 a 28 de Setembro de 2018.

Carga horária: 40 horas/aula

Horário: 8:30 às 17:30.

Da Contratante:

– Seleção e convocação dos participantes.

Da Contratada

– Instrutor; impostos; contribuições, lista de presença, pasta contendo, caneta, bloco de anotações, controle de frequência dos participantes e certificados.

–  O Material utilizado na exposição do evento será disponibilizado para que os treinandos reproduzam.

Investimento

– Inscrição individual no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais);

– A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão, a 5ª será cortesia;

– Para os assinantes do Simule-RH, qualquer versão, desconto de 30%;

– Atenção: Inscrições limitadas.

Confirmação

A confirmação será mediante envio da nota de empenho ou depósito bancário no Banco 756, ag. nº 4001-0, c/c nº 101.301-7, em nome de INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA, CNPJ 11.615.516/0001-67

Dados Bancários

Após a conclusão do evento a Contratada (iNOVA.com) apresentará Nota Fiscal inerente ao serviço, devendo a CONTRATANTE (instituição dos treinandos) efetivar o pagamento por meio de credito na Conta Corrente no 101.301-7, Agência no 4001-0 no SICOOBEXECUTIVO, na Praça de Brasília-DF, no prazo de 5 dias a contar do recebimento da Nota Fiscal.