Cursos de PAD e Sindicâncias – RJ

Facilitar o aprendizado da legislação especifica e das praticas usuais dos procedimentos investigatórios e das sindicâncias previstos no Regime Jurídico Único, bem como do principio do informalismo moderado, de forma que os servidores possam integrar comissões de processos disciplinares e sindicâncias, com os conhecimentos que a atividade exige.

A metodologia é expositiva com adoção de dinâmicas e práticas, de forma a interagir com os participantes, inclusive com simulação de praticas usuais de depoimentos e da instrução processual. Os assuntos são discutidos para quando do término do evento, os treinandos sejam capazes de aplicar os ensinamentos imediatamente.

PROGRAMA

Tipos de Procedimentos Disciplinares

Investigativos

-Investigação Preliminar

-Sindicância Investigativa

-Sindicância Patrimonial

Contraditórios

-Sindicância Acusatória

-Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário

-Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Ordinário

Princípios Aplicáveis

-Princípio do Devido Processo Legal

-Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório

-Princípio do Informalismo Moderado

-Princípio da Verdade Real

-Princípio da Presunção de Inocência ou de Não Culpabilidade

-Princípio da Motivação

Processo (instrução probatória)

-instauração

-instalação e início dos trabalhos

-oitiva de testemunha

-diligências

-interrogatório do acusado

-indiciação

-defesa escrita

-relatório

-julgamento

-revisão do processo

-acumulação ilícita

-relatório

Contraditório e ampla defesa

-Fundamentação

-Definição

Depoimentos

-Oitiva de Testemunha

-Interrogatório do Acusado

Indiciação

Penalidades Disciplinares aplicáveis a empregados públicos

-Advertência: Exigências

-Suspensão: Prazos; Conversão

-Demissão: Requisitos; Tipificação; Repercussões

-Cassação de Aposentadoria: Requisito fundamental; rito processual; Efeitos

-Destituição de cargo em comissão

-Destituição de Função Comissionada

Tipos de Infração

Citação

-Forma

-Defesa Escrita

-Revelia

-Defensor Dativo

-Prazos

Relatório Final

-Forma

-Conteúdo

-Motivação

-Sugestão da Pena e Dosimetria

-Remessa do Relatório Final

Julgamento

-Competência

-Prazos

-Particularidades

Rito Sumário

Nulidades

-Noção de Prejuízo. Alegações Recorrentes

Termo Circunstanciado Administrativo

JOSÉ LUIS DA SILVA

Administrador, atualmente aposentado. Exerceu os cargos de chefe de divisão e de coordenador na área de legislação de pessoal, coordenador geral de gestão de pessoas e de administração, todos na administração federal. Atuou como Consultor de Processos Sênior e Líder de Qualidade em Projeto pela Empresa Indra Brasil, soluções Tecnológicas, no STJ Superior Tribunal de Justiça. Presidente de inúmeros Procedimentos Disciplinares em várias unidades da Federação. Pós-graduado com Especialização em Gestão Publica pela Escola Nacional de Administração Publica – ENAP.

Local: Rio de Janeiro – RJ

Data: 15 a 19 de outubro de 2018

Carga horária: 40 horas/aula

Horário: 8:30h às 17:30h

Da Contratante:

– Seleção e convocação dos participantes.

Da Contratada

Instrutor; impostos; contribuições, lista de presença, pasta contendo, caneta e bloco de anotações;

Controle de frequência dos participantes, certificados e;

O Material utilizado na exposição do evento será disponibilizado para os treinandos reproduzirem.

Investimento

– Inscrição individual no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

– A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão, a 5ª será cortesia;

– Para os assinantes do Simule-RH, qualquer versão, 30% de desconto.

– Atenção: Inscrições limitadas.

Confirmação

A confirmação será mediante envio da nota de empenho ou depósito bancário no Banco 756, ag. nº 4001-0, c/c nº 101.301-7, em nome de INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA, CNPJ 11.615.516/0001-67

Dados Bancários

Após a conclusão do evento a Contratada (iNOVA10.com) apresentará Nota Fiscal inerente ao serviço, devendo a CONTRATANTE (instituição dos treinandos) efetivar o pagamento por meio de crédito na Conta Corrente nº 101.301-7, Agência nº 4001-0 no SICOOBEXECUTIVO, na Praça de Brasília-DF, no prazo de 10 dias a contar do recebimento da Nota Fiscal. Obs.: A INOVA10.com resguarda-se no direito de adiar ou cancelar o evento, caso haja insuficiência de inscritos. O servidor ou o órgão poderão cancelar a inscrição com até 05 (dias) dias úteis de antecedência da data de início do curso. O cancelamento deverá ser efetuado exclusivamente via telefone pelo número (61) 8149-1212 ou (61) 9307-9393 no horário entre às 8h00 e 17h00 (horário de Brasília/DF). Após este prazo deverá solicitar substituição do curso ou crédito no valor da inscrição.